8 Pontos Importantes na Escritura de Doação

Checklist essencial para doação de imóvel: o que você precisa avaliar antes de assinar

A doação de um bem imóvel é um gesto generoso — e, como tudo que envolve patrimônio, exige atenção aos detalhes. Com base nos principais pontos do nosso checklist interno, reunimos os cuidados fundamentais para quem deseja realizar uma doação segura e juridicamente sólida.

1. Adiantamento da legítima
É preciso definir se o valor doado será ou não abatido da herança futura. Essa escolha evita disputas familiares e garante previsibilidade sucessória (CC arts. 544 e 2.002).

2. Reserva de usufruto
O doador pode doar, mas continuar usando o imóvel: morar, alugar, receber renda. É uma forma clássica de proteger o próprio sustento (CC art. 1.411).

3. Cláusula de reversão
Permite que o imóvel retorne ao doador caso o donatário venha a falecer antes. Uma garantia tradicional e ainda muito útil (CC art. 547).

4. Cláusulas protetivas
Impedem venda, penhora ou comunicação do bem na partilha conjugal. São essenciais quando o objetivo é preservar o patrimônio familiar ao longo das gerações (CC arts. 1.911 e seguintes).

5. Cláusula de acrescer
Quando há mais de um beneficiário, é possível estabelecer que a parte de um se transfira ao outro, evitando fragmentações indesejadas (CC art. 551).

6. Acrescer + reversão
As duas cláusulas podem conviver, mas exigem boa engenharia jurídica para que funcionem em harmonia (CC arts. 547 e 551).

7. Doação entre cônjuges
Nem todos os regimes de bens permitem essa operação. Antes de doar, é indispensável verificar se o regime matrimonial autoriza (CC arts. 1.647, 1.668 e 1.725).

8. Reserva de subsistência
Um cuidado essencial: garantir que o doador mantenha renda ou patrimônio suficientes para sua própria manutenção. O Código Civil veda a doação que comprometa essa segurança (CC art. 548).

Doar exige planejamento. Cada cláusula tem impacto prático real e pode evitar litígios futuros — ou criá-los, se mal elaborada. Se você pretende formalizar uma doação ou revisar uma minuta, nosso time está pronto para orientar com precisão e segurança.

Para mais detalhes, entre em contato com nossa equipe de advogados.